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© Alex Silveira |
No momento em que o Congresso Nacional discute polêmicas mudanças no Código Florestal Brasileiro, no qual a manutenção e recuperação das Áreas de Proteção Permanente ( APP) ao longo de margens de rios e lagos ganha contornos dramáticos pelo potencial destrutivo das propostas de mudança apresentadas, cabe perguntar qual é a participação da sociedade neste debate.
E mais: que mecanismos existem para a que isto ocorra? E, aqui, cabe mais uma pergunta: você, leitor, já ouviu falar de Comitê de Bacia Hidrográfica?
Se sua resposta for não, não se envergonhe: apenas 36% da população brasileira já ouviu falar nestes comitês, segundo pesquisa do Ibope/WWF-Brasil realizada em 2006.
Convenhamos que é muito pouco para um país que abriga 13,7% de toda a água do planeta e que, note-se, tem uma das leis de recursos hídricos consideradas mais avançadas do mundo, a Lei 9.433/97.
Um ‘parlamento’ ignorado -- No Brasil, os comitês de bacias hidrográficas (CBH) são a unidade de planejamento e gestão das bacias hidrográficas. Eles são o Parlamento das Águas, onde representantes da sociedade civil, de usuários de água e de governos discutem tudo o que pode e o que não pode ser feito em uma determinada bacia, de forma a garantir água em quantidade e qualidade para os diversos usos e para as gerações futuras – incluindo a manutenção dos ecossistemas aquáticos.
Mas a participação dos comitês de bacias hidrográficas no debate do novo Código Florestal vem sendo negligenciada desde o princípio. Somente na semana passada, quase às vésperas da votação do novo texto pela Comissão de Meio Ambiente, os comitês puderam se manifestar.
Enquanto isto, milhares de quilômetros quadrados de matas ciliares – fundamentais para a garantia de produção de água em quantidade e qualidade – correm o risco de desaparecer, em razão da proposta de redução das faixas de APPs ao redor de corpos d’água e da desobrigação de que aquelas já destruídas sejam recompostas, como prevê o Código Florestal atual.
Quase a totalidade dos comitês de bacias hidrográficas do País é contrária às alterações propostas para o novo Código Florestal Brasileiro, opinião esta que ficou patente em moção encaminhada à Comissão de Meio Ambiente do Senado pelo Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, aprovada durante Encontro Nacional realizado em São Luis (MA).
O completo desrespeito às decisões dos comitês de bacias, entretanto, não é novidade e encontra exemplos pelo país afora, quando se trata, principalmente, de grandes obras de infraestrutura.
Para o coordenador do Programa Água para a Vida, do WWF-Brasil, Samuel Barrêto, o acolhimento tardio – e esvaziado – das preocupações dos comitês de bacias no âmbito das reformas propostas para o Código Florestal demonstra que é preciso que governos e sociedade fortaleçam esta instância fundamental de decisões sobre o uso das águas no Brasil.
“É preciso fazer valer a Lei das Águas. E, principalmente, o entendimento, pela sociedade, dos impactos que as alterações propostas podem provocar em relação às APPs como, por exemplo, tornar as cidades mais vulneráveis aos eventos extremos”, avalia Samuel Barrêto.

Texto : WWF Brasil
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